“Publicado no Diário Oficial do dia 15/10, o Projeto de Lei n. 945/2009 de iniciativa do Deputado Estadual Fernando Capez que institui a isenção do pagamento da taxa de licenciamento de veículos motorizados objeto de coleção.”
Trocando em miúdos: uma lei que acaba de vez com todas as taxas de licenciamento para veículos com placas pretas. Só que o tal projeto tem um pequeno errinho, que faz toda diferença. A certa altura diz: “os certificados de registro e de licenciamento de veículos motorizados, desde que fabricados há mais de 20 (vinte) anos e registrados como veículo de coleção no órgão de trânsito, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.”
Só que para pleitear as placas pretas, o veículo tem que ter não 20, mas 30 ANOS.
De qualquer forma é um ótimo projeto, já que os automóveis “isentos de IPVA”, pagam aqui no Rio por exemplo R$ 211,00 de taxas de licenciamento anual.
Tomara que esta lei seja aprovada em São Paulo e por tabela seja adotada também nos demais estados brasileiros. Vamos torcer.
Dica do Juliano Della Rosa
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